3 Painéis
Nesta seção, descrevemos os painéis que compõem o Painel Gerencial CIGA-MPMG.
3.1 Home
A home do Painel Gerencial CIGA-MPMG é a página acessada logo após o login. Seu objetivo é encaminhar o usuário para um dos painéis de dados: Barragens, Informações sobre os TACs, Descaracterização e Recomendações.
O código fonte desta página se encontra no repositório painelMain.
3.2 Barragens
Possui visualizações e informações de barragens de rejeitos de mineração existentes no estado de Minas Gerais obtidas no Sistema de Gestão de Segurança de Barragem de Mineração (SIGBM), disponibilizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e registradas na plataforma CIGA. As informações são atualizadas diariamente, de acordo com a base de dados do SIGBM.
O código fonte desta página se encontra no repositório painelBarragens.
3.3 Informações sobre os TACs
Possui acesso a informações detalhadas extraídas dos documentos jurídicos que balizam o Programa de Auditoria Técnica Independente, além de documentos técnicos enviados pelas Auditorias Técnicas no escopo dos Termos firmados entre o MPMG, MPF e mineradoras. Destaca-se que o termo TACs é aqui utilizado como uma generalização para acordos extrajudiciais como Termos de Compromisso, Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Compromisso Preliminar.
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3.4 Descaracterização
Possui informações de acompanhamento dos TACs assinados pelos empreendedores responsáveis pelas barragens alteadas pelo método a montante ou desconhecido em Minas Gerais, com o objetivo de descaracterizar as barragens de mineração, que não atenderam ao prazo estipulado pela Lei “Mar de Lama Nunca Mais” (Lei Estadual nº 23.291/2019).
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3.5 Recomendações
Possui visualizações e estatísticas de acompanhamento de recomendações emitidas pelas Auditorias Técnicas Independentes, no contexto do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pelos empreendedores. Tais recomendações são primordialmente associadas a estruturas geotécnicas, mas envolvem também temas ligados ao meio ambiente, como bem-estar e manejo da fauna evacuada, monitoramento das águas na bacia do Rio Paraopeba, segurança hídrica no contexto do alto curso da bacia do Rio das Velhas, manejo de rejeitos na Bacia do Rio Doce, dentre outros temas.
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